Cigarros Eletrônicos no Brasil

Anvisa Delibera sobre Regulamentação de Cigarros Eletrônicos no Brasil

Nesta sexta-feira (19), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. A reunião, inicialmente prevista para quarta-feira (17), foi adiada devido a problemas técnicos e operacionais no canal oficial de transmissão da agência no YouTube.

Desde 2009, uma resolução da Anvisa proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vapes. No ano passado, a diretoria colegiada aprovou, por unanimidade, um relatório técnico que recomendava a manutenção dessa proibição e a adoção de medidas adicionais para combater o comércio irregular, incluindo ações de fiscalização e campanhas educativas.

Compreenda o Contexto

Os dispositivos eletrônicos para fumar, também denominados cigarros eletrônicos, vapes, pods, e-cigarettes, e-ciggies, e-pipes, e-cigars e heat not burn (tabaco aquecido), apesar da proibição de comercialização no Brasil, são encontrados em diversos estabelecimentos comerciais. O consumo desses produtos, especialmente entre jovens, tem aumentado. Desde sua criação em 2003, os dispositivos passaram por inúmeras modificações: produtos descartáveis ou de uso único, produtos recarregáveis com refis líquidos (geralmente contendo propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes) em sistemas abertos ou fechados, produtos de tabaco aquecido que utilizam refis de tabaco, e sistemas pods que contêm sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido, semelhantes a pen drives, entre outros.

Consulta Pública

Em dezembro, a Anvisa abriu uma consulta pública para que interessados pudessem participar do debate sobre a situação dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, com argumentos científicos e relatos relevantes relacionados ao tema. A proposta de resolução em discussão era a manutenção da proibição já existente. A consulta pública foi encerrada em fevereiro, com a Anvisa recebendo 7.677 contribuições sobre o tema.

Riscos à Saúde

Os cigarros eletrônicos, com seus aromas e sabores agradáveis, chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum. No entanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria dos vapes contém nicotina – uma droga psicoativa responsável pela dependência e que, quando inalada, chega ao cérebro em sete a 19 segundos, liberando substâncias químicas que proporcionam uma sensação imediata de prazer.

Nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com um forte potencial aditivo, além de solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (aproximadamente 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, facilitando a inalação e absorção pelo trato respiratório.

Ainda segundo a AMB, o uso de cigarro eletrônico está associado a um aumento na rigidez arterial em indivíduos saudáveis, representando um risco de infarto agudo do miocárdio, similar ao dos cigarros tradicionais. Estudos de laboratório também identificaram que os cigarros eletrônicos podem ser carcinogênicos para o pulmão e a bexiga.

Surto de Doença Pulmonar

Entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, houve um surto de doença pulmonar em usuários de cigarros eletrônicos, com quase 3 mil casos e 68 mortes confirmadas nos Estados Unidos.

Debate no Congresso Nacional

Paralelamente às discussões na Anvisa, tramita no Senado o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que permite a produção, importação, exportação e consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.

Consumo entre Jovens

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país relataram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez, enquanto 26,9% experimentaram narguilé e 16,8% provaram o cigarro eletrônico.

O estudo abrangeu adolescentes de 13 a 17 anos que frequentavam do 7° ano do ensino fundamental à 3ª série do ensino médio das redes pública e privada.

Política de Controle do Tabaco no Brasil

O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo país a implementar integralmente todas as medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com o objetivo de reduzir o consumo de tabaco e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).